Silvio Costa Filho em ação

O deputado Sílvio Costa Filho relatou hoje, na Comissão de Constituição, legislação e Justiça, o Projeto de Lei                          
 Ordinária de número 1241/13, que dispõe sobre as regras de distribuição dos Royalties decorrentes da 
exploração do Petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sobre o Regime de Concessão no âmbito do
 Estado de Pernambuco. O deputado deu o seu parecer favorável ao Projeto de Iniciativa do Governo do Estado,
 que estabelece que os recursos oriundos dos Royalties sejam destinados exclusivamente, à educação, ciência, 
tecnologia e inovação. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.