Resposta a matéria veiculada em blog local sobre São José do Belmonte

Sobre matéria veiculada em blog local onde o deputado comenta, que o município de São José do Belmonte não entregou em tempo hábil o CRT – Certidão de Regularidade de Transferência Estadual junto a Secretaria Estadual de Educação. Cabe salientar que o município de São José do Belmonte vem tentando regularizar as pendências deixadas por outras gestões, porém não obteve êxito por falta de documentos comprobatório para prestação de contas, exigidos pela Portaria SCGE nº 055/2013. Importante esclarecer que para obter a CRT se faz necessário uma serie de certidões e declarações, todas já em posse da atual gestão, menos a Certidão de Regularidade de Prestações de Contas, sendo esta, documento que certifica que nosso município prestou suas contas em dia, sendo 60 dias após o encerramento do convênio o prazo legal para apresentar a prestação de contas.

A gestão de Romonilson Mariano, iniciada em 01 de janeiro de 2017 encontrou diversas pendências junto a SCGE – Secretaria da Controladoria Geral do Estado, no que tange a prestações de contas de convênios firmados em gestões anteriores, sendo as 3 principais, as quais deixaram o município impedido de conseguir a CRT: o convênio nº 051/2011, junto a Secretaria de Educação que trata da Construção da Escola Técnica, a qual já fora resolvida na atual gestão, o convênio nº 069/2011, firmado junto a Secretaria de Saúdo em 2011, que foi recurso destinado a contratação de Agentes de Endemias, também prestação de contas já resolvida na gestão de Romonilson Mariano, ficando a maior pendência a prestação de contas referente ao convênio nº 101/2013, junto ao Instituto Pernambucano de Agronomia, que foi destina a manutenção e perfuração de poço, em que não foram localizados documentos referente a execução dos serviços e que já foi solicitado junto ao IPA a abertura de Tomada de Contas Especial para que seja sanada tal pendência e o município fique regularizado junto ao Estado.   

Cabe salientar que a Secretaria de Educação Municipal, em março de 2017, entregou junto a gerência de articulação dos municípios todos a documentação exigida, restando apenas a CRT - Certidão de Regularidade de Transferências Estaduais a qual até o presente momento não conseguimos tendo em visto as pendências acima descritas.

Conforme pode ser verificado em Extrato de Regularidade de Prestação de Contas emitido no mês de maio, temos 15 prestações de contas em atraso, entre os anos de 2008 e 2015. A atual gestão vem buscando, sem medir esforços, a regularização de todas e quaisquer pendencias deixadas por gestores anteriores de forma administrativa, para que possamos receber recursos junto as esferas Estaduais e Federais. 

   

ASCOM