Fernando levantou a tese de que uma lei municipal votada na câmara de vereadores e sancionada pelo executivo seria o suporte para dar legalidade ao processo de rateio, mas na prática não é o que vemos o prefeito de Filadélfia no estado da Bahia, Antonio Barbosa dos Santos Junior, que foi condenado a devolver 6 milhões aos cofres públicos por ter usado desse artifício para ratear o dinheiro com os professores, como também o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Miranda que não foi diferente, ele foi condenado recentemente a devolver a quantia de 5 milhões por ter usado da mesma prática.
Na realidade o deputado tenta pagar de bom moço e tenta jogar sobre os prefeitos uma responsabilidade que já é sabido não ser deles, pois existe desde o fim do ano passado uma recomendação do TCU tribunal de contas da União, vedando o uso desses recursos para o pagamento de pessoal, devendo este ser usado na melhoria e manutenção do ensino.
Fernando enche o peito pra dizer por onde passa que se o prefeito sofrer punição ele rasga o diploma, mas eu queria ver mesmo era ele fazer um termo de compromisso lavrado em cartório dizendo que caso o prefeito ou o município sejam condenados a devolver os recursos ele o fará.
A luta dos professores é justa, mas eles estão batendo na porta errada, a decisão do TCU só pode ser derrubada pelo próprio órgão ou pelo STF superior tribunal federal, e o deputado mais do que ninguém sabe disso, mas prefere andar fazendo sua propaganda pelo estado já pensando em reeleição.
Garanto que assim como o prefeito, os 13 vereadores de nossa Cidade e os 513 deputados federais, todos são a favor da classe dos professores, mas não podemos agir pela emoção e deixar a razão de lado, se fosse o caso de uma lei anular a decisão do TCU os deputados tenho certeza que já tinham providenciado, assim resolveriam o problema de todo o País de uma só vez.
O que o deputado faz hoje é só tentar transferir aos prefeitos uma responsabilidade que não é deles e pregar a discórdia entre a classe e os gestores.
Em nossa cidade o prefeito já adiantou mesmo antes do dinheiro chegar que se houvesse uma base legal que o resguardasse ele faria o rateio, mas a tese defendida pelo deputado sabidamente não traz esse resguardo, prova disso são os vários prefeitos e prefeituras que já foram punidos após a prática.
0 Comentários
Os comentários aqui apresentados, são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.